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Título:   ATO DA CMSP Nº 1.238  06/08/2013  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Altera o parágrafo único do artigo 3º do Ato nº 1176, de 02 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 07/08/2013 p. 71 c. 1-2
Revogação:   Ato da CMSP nº 1.485/2020 - Revoga este Ato. (ver documento)
Legislação explicativa:   Ato da CMSP nº 1.176/2011 - Altera o Ato nº 1099, de 26 de novembro de 2009, e dá outras providências.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 1.099/2009 - Consolida e atualiza a disciplina sobre acumulação e fruição de férias dos servidores, e dá outras providências. (ver documento)
Indexação:   Férias - Servidor da CMSP - Acumulação - Escala - Prazo - Regularização


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